Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (21), o projeto de lei que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Trata-se do PL 344/12, de autoria dos deputados Carlos Chiodini (PMDB) e José Nei Ascari (PSD), este último presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Para Ascari, a aprovação da proposta é um avanço na proteção e na inclusão dos autistas do estado, ao reconhecer que as pessoas que têm esse transtorno devem ser consideradas, do ponto de vista legal, pessoas com deficiência. “Estamos materializando um projeto, uma idéia que foi sugerida à comissão e que vai melhorar a vida de milhares de pessoas”, ressaltou o deputado.
A aprovação do projeto contou com a participação de Berenice Piana, uma das principais articuladoras da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal 12.674, sancionada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Da tribuna da Assembleia, ela considerou a aprovação da lei estadual um marco histórico para Santa Catarina.
“Essa lei é um avanço no tratamento dessas pessoas que muitas vezes são esquecidas, relegadas à marginalidade”, destacou Berenice. “Estamos fazendo justiça com essas pessoas que, com o devido tratamento, podem se tornar extremamente produtivas”.
O PL 344/12 segue para votação em segundo turno, na sessão ordinária desta quarta-feira (22). Após a aprovação da Redação Final, será encaminhado para a análise do governador Raimundo Colombo (PSD). “Fazemos um apelo para que o governador sancione o projeto na íntegra”, disse Berenice.
Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL
